BASE DE DADOS

RGEU - Regulamento geral das Edificações Urbanas
RJUE - Regime Jurídico de Urbanização e Edificação
SCIE - Segurança contra incêndios em edifícios
ACESSIBILIDADES
CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA
SAÚDE
DEFINIÇÕES ARQUITECTURA
Lei n.º 31/2009 - Regime jurdico que estabelece a qualificao profissional.pdf
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Portaria n.º 701-h/2008 - Fases de Projecto
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Portaria n.º 1379/2009 - Classificação dos autores dos projectos
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