BASE DE DADOS

RGEU - Regulamento geral das Edificações Urbanas
RJUE - Regime Jurídico de Urbanização e Edificação
SCIE - Segurança contra incêndios em edifícios
ACESSIBILIDADES
CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA
SAÚDE
DEFINIÇÕES ARQUITECTURA
RJUE - Decreto-lei n.º 136/2014
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Elementos Instrutores Portaria n.º 113/2015
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Sistema Informático-Portaria n.º 216-A/2008
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Loteamentos - Portaria n.º 216-B/2008
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Avisos de publicitação-Portaria n.º216-C/2008
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Modelos de Alvarás-Portaria n.º216-D/2008
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Elementos instrutores-Portaria n.º216-E/2008
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Avisos de Alvará-Portaria n.º216-F/2008
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